terça-feira, 29 de março de 2011

CCJ vota pela prioridade de julgamentos de homicídios contra Jornalistas

Victor Hugo Morais

As famílias dos diversos jornalistas mortos por conta de sua profissão poderão respirar aliviadas mais rápido do que elas mesmas imaginam quando o assunto é julgamento. Isso porque a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votará nesta quarta-feira (30) a proposta que estabelece preferência em julgamentos do Tribunal do Júri para homicídios praticados contra esses profissionais.

De acordo com a agência Senado, essa votação pode ser decisiva. Isso porque o projeto (PLS 167/10) tramita em caráter terminativo. Isso significa que quando aprovado pela CCJ, o projeto pode ir diretamente para a Câmara dos Deputados. Caso houvesse recursos de alguma das partes envolvidas, a proposta seria votada em plenário no Senado.

Para Roberto Cavalcanti (PRB-PB), autor da proposta, a liberdade de imprensa deve ser encarada como uma condição "essencial da democracia", prevista constitucionalmente. Em sua justificativa, cabe "à lei processual penal adotar mecanismos e procedimentos condizentes com esse valor primordial dos regimes democráticos". Ele ainda é autor da Proposta de Emenda Constitucional 15/10, na qual prevê que autores de crimes cometidos contra jornalistas em retaliação a sua atividade profissional, sejam processados e julgados pela Justiça Federal.

Caso Tim Lopes.

Um dos casos mais famoso de crime contra jornalistas brasileiros é o assassinato de Tim Lopes, repórter da TV Globo. Em junho de 2002, o repórter foi morto na favela Vila Cruzeiro, no bairro do Complexo do Alemão, área suburbana do Rio de Janeiro. Ele apurava algumas denúncias de exploração sexual de adolescentes e a venda de drogas num baile funk.

Mesmo disfarçado, Tim Lopes foi descoberto por traficantes. As suspeitas é que ele foi julgado e torturado como vingança, devido a sua reportagem feita em 2001 sobre a venda de drogas no morro, e que ocasionou na época a prisão de vários traficantes. (com informações do Portal Imprensa)

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